Decretos estabelecem pontos facultativos na Prefeitura pelo Dia do Servidor

DECRETO Nº 053/2019
Determina Ponto Facultativo em virtude da Comemoração do Dia do Servidor Publico, nas repartições públicas da Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito do Município de Jequitibá/MG, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, e considerando que o dia 28 de outubro é comemorado o dia do Servidor Público, nos termos da Lei Municipal nº. 028/2005.
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecido, nas repartições públicas municipais da Secretaria Municipal de Saúde, ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019, em virtude do Dia do Servidor Público Municipal.

DECRETO Nº 054/2019
Altera o Ponto Facultativo determinado pela Lei Municipal nº 028/2005, em virtude da Comemoração do Dia do Servidor Publico para dia 01 de novembro de 2019 e dá outras providências.
O prefeito do Município de Jequitibá/MG, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, e considerando que o dia 28 de Outubro é comemorado o dia do Servidor Público, nos termos da Lei Municipal nº. 028/2005.
Considerando, que o parágrafo único do artigo 164 da Lei Municipal nº 028/2005 determina que o dia do Servidor Público é comemorado na última segunda-feira do mês de outubro de cada ano, dia em que não funcionarão as repartições públicas do Município, exceto os setores considerados imprescindíveis;
Considerando o feriado nacional do dia 02 de novembro (Finados);
Considerando, o princípio da eficiência administrativa e da economicidade;
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecido, nas repartições públicas municipais, ponto facultativo no dia 01 de novembro de 2019, em virtude do Dia do Servidor Público Municipal, não havendo funcionamento das repartições públicas, salvo nas repartições públicas da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único – Os órgãos e setores que prestam serviços essenciais funcionarão da seguinte forma:
I – Serviços de Saúde: Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais, especialmente os serviços de atendimento à saúde da população.
II – Serviços municipais de limpeza de ruas, coleta de lixo, etc: funcionamento normal.

Ascom Prefeitura de Jequitibá
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