Home / Notícias / Jequitibá adere ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas
Jequitibá adere ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas

Jequitibá adere ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas

A Prefeitura de Jequitibá assinou, esta semana, um acordo de cooperação técnica junto ao Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a implementação do Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas.

De acordo com o Governo de Minas, o programa visa solucionar conflitos sociais, garantir o direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo. Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Conforme explica a procuradora geral do Município, Dra. Bruna Dezzirre da Silva Lucas Pereira, Jequitibá foi selecionada após chamamento público para firmar o acordo. “A regularização se dará em terras rurais devolutas de até 100 hectares, sendo concedido o título de propriedade para os posseiros do município que quiserem participar do programa”, diz a procuradora.

“Será de grande importância para mais de 100 famílias da região, para o médio e pequeno produtor que ainda não tem suas terras regularizadas, em um programa totalmente custeado pelo Estado. É um dos objetivos da nossa gestão sendo alcançado”, comemora o prefeito Humberto Reis. Uma equipe do Estado virá ao município nos próximos dias para catalogar as propriedades interessadas para gerar o título de propriedade.

Ascom Prefeitura de Jequitibá
comunicacao@jequitiba.mg.gov.br

Ir para o topo