Category: Assistência Social

Posse dos Novos Conselheiros Tutelares de Jequitibá: Compromisso e Homenagem Marcam o Evento de 10 de Janeiro de 2024

No dia 10 de janeiro de 2024, ocorreu a cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares de Jequitibá, fruto da parceria entre o CMDCA, a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Assistência Social. Esses dedicados profissionais estarão à frente do cargo no período de 2024 a 2028.

Os cinco conselheiros empossados são Tatiana Alcântara Salvino, Geralda Trindade S. Campelo, Fabiana Alice G. Carvalho, Kely Cristina Silva, com os suplentes Sheila Faria Lima e Adaício dos S. Vieira. Todos, devidamente comprometidos, assinaram e leram o termo de posse, reforçando o compromisso e a responsabilidade que assumem diante da comunidade que deles necessitará.

Durante o evento, foi prestada uma emocionante homenagem a Edvande P. Brandão Silva, que nos deixou no dia 05/01. Edvande dedicou vários anos de sua vida a um trabalho honroso em frente ao Conselho Tutelar e havia sido eleita novamente para o cargo. Sua ausência será sentida, e desejamos que sua contribuição seja lembrada como um legado inspirador.

Às novas lideranças, expressamos nossos votos de sucesso. Que este ciclo de quatro anos seja marcado por dedicação, empatia e eficácia em prol da proteção e bem-estar das crianças e adolescentes de Jequitibá. Que possam honrar o legado daqueles que os precederam e seguir construindo uma comunidade mais justa e segura para todos.

Read More

O sucesso do 1º Encontro da Feliz Idade

No dia 28 de setembro, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) promoveu o I Encontro da Feliz Idade, um evento dedicado aos idosos com mais de 60 anos de idade. A tarde ensolarada foi palco desse encontro especial na Ilha do Castelinho, que reuniu cerca de 70 idosos da comunidade. Foi uma celebração calorosa e alegre em homenagem ao Dia do Idoso, que é celebrado em todo o Brasil no dia 1º de outubro.

A programação do evento foi cuidadosamente planejada para proporcionar aos participantes momentos de diversão, interação e reconhecimento. Para animar a tarde, tivemos a presença do musico Marcos Vinicius, que animou a todos.
Durante o animado encontro da Feliz Idade, não poderia faltar o emocionante jogo de bingo, que trouxe diversão e competitividade para a tarde. Além disso, o evento reservou uma surpresa especial para os participantes, que puderam concorrer a diversos brindes, como liquidificador, kit sono, misteira, entre outros.
A equipe organizadora também não economizou nos cuidados com a saúde e o bem-estar dos presentes. Foram servidos lanches saudáveis e refrescantes, como água de coco e picolés, garantindo que todos se mantivessem hidratados durante o evento.
Além disso, a atmosfera era de pura alegria e camaradagem, com os idosos compartilhando histórias de vida, experiências e risadas. Foi um momento de reencontrar amigos e fazer novas amizades, fortalecendo os laços comunitários e promovendo a inclusão social.

 


A Prefeitura Municipal e o CRAS de Jequitibá estão empenhados em continuar promovendo atividades e iniciativas que promovam o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos da comunidade. O I Encontro da Feliz Idade foi apenas o primeiro de muitos eventos planejados para honrar e celebrar a vitalidade da terceira idade em nossa cidade.

Read More

Resultado Final da Votação para Conselheiros Tutelares

No último domingo, 01 de outubro de 2023, a cidade de Jequitibá realizou sua eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares, um importante momento democrático para a comunidade local. A votação ocorreu em um único local, a Escolinha Chapeuzinho Vermelho, das 08:00 às 17:00 horas, proporcionando a oportunidade para que os cidadãos exercessem seu direito de escolher os representantes que cuidarão dos interesses das crianças e adolescentes da região pelos próximos quatro anos.

Doze candidatos se lançaram na disputa pelas cinco vagas disponíveis, demonstrando o interesse e o engajamento da comunidade em garantir o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes de Jequitibá.

Os resultados finais da eleição para os Conselheiros Tutelares foram os seguintes:

1º – Advande Pereira Brandão Silva, com 174 votos.

2º – Tatiana Alcantara Salvino, com 172 votos.

3º – Geralda Trindade Soares Campelo, com 89 votos.

4º – Fabiana Alice Gonçalves Carvalho, com 89 votos.

5º – Kely Cristina Silva, com 88 votos.

Além dos eleitos, foram também definidos suplentes para atuarem em caso de necessidade:

6º – Solange de Fátima Ferreira, com 79 votos. 7º – Sheila Faria Lima, com 43 votos. 8º – Isabela Aparecida Teixeira Correa, com 30 votos. 9º – Regina Aparecida de Almeida Oliveira, com 21 votos. 10º – Adaicio dos Santos Vieira, com 19 votos. 11º – Cleidiana Paula dos Santos, com 17 votos. 12º – Elisangela Soares dos Santos Moreira, com 04 votos.

O número total de eleitores que compareceram à votação foi de 847 pessoas, demonstrando o envolvimento da comunidade nesse processo. Houve também 06 votos em branco e 16 votos nulos, que refletem a diversidade de opiniões e a importância da participação ativa dos cidadãos na escolha dos seus representantes.

Parabéns aos eleitos e aos suplentes, que terão a importante responsabilidade de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes de Jequitibá nos próximos quatro anos. Que exerçam suas funções com dedicação e comprometimento, contribuindo para o desenvolvimento saudável e seguro da juventude da nossa cidade.

Read More

Tornando Sonhos em Realidade: O Sucesso do Casamento Comunitário

No último dia 31 de agosto de 2023, um evento verdadeiramente especial marcou o coração de 29 casais e de toda a comunidade: o Casamento Comunitário. Este lindo momento de celebração do amor aconteceu no Sítio Fest Show, proporcionando um cenário encantador para a união desses casais.

Os grandes responsáveis por tornar esse dia possível foram o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a Assistência Social e o Cartório de Paz de Notas de Jequitibá. Sua dedicação e empenho fizeram com que esse evento fosse memorável, unindo casais em matrimônio e fortalecendo os laços da comunidade.
Gostaríamos de estender nossos mais sinceros agradecimentos aos patrocinadores que tornaram esse dia ainda mais especial: Divas Festas, Armazém Pantera e Beké, Via Auto Peças, Sanzio Fotos, Rossi Topografia e Projetos, Padaria Emporium Jequitibá, Flores da Serra, Lola Fogos, Bar e Restaurante 1 de Maio, Printsul Copiadoras, Viverplan, HR Gestão LTDA, Materiais de Construção Silva e Sítio Fest Show
Após a cerimônia, os noivos, padrinhos e convidados desfrutaram de uma calorosa recepção, celebrando com música ao vivo ao som do talentoso cantor Marcos Vinícius. Foi uma noite repleta de amor, alegria e celebração da união desses casais, e estamos gratos por ter compartilhado esse momento especial com todos vocês. Que esses 30 casais tenham uma vida repleta de felicidade, amor e prosperidade em sua jornada juntos.

 

Read More

Normativas para a Realização da Reunião de Início de Campanha do Processo Unificado de Escolha de Membros do Conselho Tutelar 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de Jequitibá, localizada no estado de Minas Gerais, mediante a atuação diligente da Comissão Organizadora, designada por força da Resolução nº 01 de 30 de março de 2023, no estrito cumprimento de suas prerrogativas legais e em consonância com os preceitos delineados na Resolução Editalícia nº 01 de 31/03/2023,

Considerando a relevância de promover condições equitativas entre os concorrentes, bem como reconhecendo a importância de assegurar que todos os candidatos disponham de um prazo adequado para a elaboração do material de campanha, com vistas à sua divulgação eficaz durante o notório Festival do Folclore;

DELIBERA:

Art. 1º – A antecipação da data designada para a realização da reunião de autorização de campanha, determinando que a mesma seja realizada no dia 04/09/2023 (segunda-feira), com início às 8h30. O local escolhido para a realização deste evento é a sede da Câmara Municipal de Jequitibá, situada na Av. Raimundo Ribeiro da Silva, número 145, localizada no centro da cidade.

Esta resolução visa oferecer aos candidatos ao pleito um prazo mais abrangente e propício para a confecção e preparação do seu material de campanha. Ao antecipar a reunião de autorização de campanha, o CMDCA e sua Comissão Organizadora buscam permitir que os aspirantes a membros do Conselho Tutelar tenham a oportunidade de apresentar suas propostas de maneira mais sólida e eficaz durante o renomado Festival do Folclore.

A presente deliberação reflete o comprometimento do CMDCA e da Comissão Organizadora em garantir um processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que seja transparente, imparcial e baseado na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, ela contribui para a criação de um ambiente de igualdade de oportunidades, respeitando a diversidade de vozes e enriquecendo o debate público.

Desta forma, a antecipação da reunião de autorização de campanha reitera o empenho do CMDCA e da Comissão Organizadora em construir um processo eleitoral justo e inclusivo, demonstrando o compromisso contínuo com a melhoria das condições e oportunidades para aqueles que almejam servir à comunidade como membros do Conselho Tutelar de Jequitibá.

Segue anexo RESOLUÇÃO Nº 07 DE 30 DE AGOSTO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 07 DE 30_ 08_ 2023

Read More

Secretaria de Assistência Social: Resultado e Decisões da Avaliação de Candidatos a Conselheiro Tutelar

A Secretaria de Assistência Social de Jequitibá tem o prazer de comunicar a conclusão do processo de avaliação dos candidatos a Conselheiro Tutelar, que ocorreu no dia 20 de agosto de 2023, na Escola Chapeuzinho Vermelho. Este evento crucial contou com a participação de 16 inscrições de indivíduos altamente comprometidos com o bem-estar da nossa comunidade.

Após uma análise cuidadosa de todas as etapas do processo seletivo, temos a satisfação de informar que 12 candidatos demonstraram pleno atendimento aos requisitos e, portanto, estão habilitados a prosseguir para a próxima fase do processo de seleção. Esses indivíduos demonstraram não apenas um profundo entendimento das questões relacionadas aos direitos das crianças e adolescentes, mas também um compromisso inabalável em servir a nossa comunidade de forma justa e dedicada.

Com relação aos demais candidatos, lamentamos informar que 2 deles não atenderam aos critérios necessários para a habilitação. Também foi registrado o não comparecimento de 2 candidatos, o que ressalta a importância do compromisso e da responsabilidade no processo seletivo.

É importante destacar que a questão número 10 da avaliação foi anulada devido a um erro de formulação, no qual cabiam duas respostas corretas, A e C. Esta anulação é realizada para garantir que todos os candidatos sejam avaliados de maneira justa e equitativa.

Agradecemos profundamente a todos os candidatos que demonstraram interesse em assumir o papel de Conselheiro Tutelar, uma posição de grande relevância para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em nossa comunidade. O próximo passo inclui a continuação do processo seletivo com entrevistas individuais e outras etapas de avaliação. A Secretaria de Assistência Social de Jequitibá reitera seu compromisso em garantir a integridade e a transparência em todo o processo, visando escolher os melhores candidatos para desempenhar essa nobre função.

Seguem anexos – ANEXO RESOLUÇÃO / ANEXO QUESTÃO ANULADA

RESOLUÇÃO CMDCA N 06 DE 21_09_2023  

QUESTÃO ANULADA

Read More

Conquistas da Semana da Cidadania

Com imenso orgulho e satisfação, celebramos o êxito da Semana da Cidadania promovida em conjunto pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Secretaria de Assistência Social e Secretaria dos Esportes. O evento foi marcado por uma série de serviços que se propuseram a fortalecer os laços comunitários e proporcionar assistência aos cidadãos.

O coração dessa conquista reside na colaboração e dedicação de uma equipe extraordinária. A união de esforços entre os profissionais do CRAS, da Assistência Social e da Secretaria dos Esportes foi a pedra fundamental para que cada serviço fosse oferecido .

Dentre os serviços disponibilizados de maneira gratuita, os resultados falam por si. Com a participação ativa da população, inscrevemos 30 casais para o Casamento Comunitário, uma celebração que transcende o âmbito matrimonial e fortalece os laços sociais, solicitamos 53 certidões de nascimento e casamento.

A emissão de 53 carteiras de identidade (RG) demonstrou o compromisso com a documentação e a legalidade, permitindo que dezenas de pessoas adquirissem um documento fundamental para o pleno exercício da cidadania. A concessão de 9 Cadastros de Pessoa Física (CPF) ampliou as possibilidades econômicas e financeiras para os beneficiados.

Do mesmo modo, facilitamos o processo de alistamento militar para 2 jovens, garantindo que cumpram seus deveres cívicos de forma regular. Outros 2 cidadãos receberam suas Carteiras de Trabalho, abrindo portas para oportunidades de emprego e estabilidade econômica. Por fim, a emissão de 9 títulos de eleitor reforçou o valor do voto como um instrumento de mudança democrática.

Este evento, repleto de significado e alcance, reforça a importância do trabalho em equipe para alcançar grandes realizações. O sucesso da Semana da Cidadania não se mede apenas pelos números, mas pela capacidade de mobilizar recursos, habilidades e paixão para beneficiar a vida das pessoas.

Agradecemos a todos que contribuíram para a concretização deste evento e reafirmamos o compromisso contínuo com o bem-estar e a inclusão de todos os cidadãos. Juntos, provamos que quando a dedicação e a colaboração se unem, o potencial para transformação é ilimitado.

Read More
Close up lawyer businessman working or reading lawbook in office workplace for consultant lawyer concept.

Lei nº 490/2022 de Jequitibá: Política Municipal de Atendimento e Direitos da Criança e do Adolescente

A Lei nº 490/2022 de Jequitibá representa um marco significativo na promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente dentro do município. Com a promulgação dessa legislação, a cidade reafirma seu compromisso em garantir um ambiente seguro, saudável e propício para o desenvolvimento pleno das futuras gerações.

Através dessa lei, são estabelecidas diretrizes claras para a Política Municipal de Atendimento, visando assegurar o acesso universal a serviços essenciais que atendam às necessidades físicas, emocionais e educacionais das crianças e adolescentes. Além disso, a lei reforça a importância da participação ativa desses jovens na construção de políticas que os afetem diretamente, promovendo a cidadania e o empoderamento desde cedo.

A lei também prevê mecanismos para prevenir e combater situações de negligência, violência e exploração, buscando garantir um ambiente seguro e livre de abusos para todos os jovens do município. Além disso, são estabelecidos mecanismos de acompanhamento e monitoramento, a fim de avaliar constantemente a eficácia das políticas implementadas e realizar ajustes conforme necessário.

Com a Lei nº 490/2022 de Jequitibá, o município demonstra seu comprometimento em proporcionar um futuro melhor para suas crianças e adolescentes, reconhecendo-os como pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

 Clique no Link e Acesse a Lei – LEI 490 2022 DIREITOS CRIANCA E ADOL_009811

Read More
CPF, Receita Federal

No Mês da Cidadania, CRAS, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Esportes realizam ação voltada ao acesso à documentação civil

No mês da cidadania, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Jequitibá, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e de Esportes, promoverá uma importante ação voltada ao acesso à documentação civil.

Com o objetivo de garantir o exercício pleno da cidadania e promover a inclusão social, serão oferecidos serviços de encaminhamento para obtenção de diversos documentos essenciais. Entre eles, destacam-se a certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, CIPTEA, alistamento militar, carteira de trabalho e título de eleitor.

Essa iniciativa será realizada nos dias 24, 26 e 28 de julho, no CRAS de Jequitibá. O horário de atendimento será das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00.

É importante ressaltar que ter acesso a esses documentos é fundamental para o pleno exercício dos direitos civis e sociais de cada indivíduo. A certidão de nascimento, por exemplo, é o primeiro passo para o reconhecimento legal da existência de uma pessoa. Já o RG e o CPF são documentos de identificação indispensáveis para diversas situações na vida cotidiana.

A obtenção do título de eleitor permite que os cidadãos exerçam seu direito de voto e participem ativamente das decisões políticas do país. A carteira de trabalho, por sua vez, é essencial para formalizar vínculos de emprego e garantir direitos trabalhistas.

Ao promover essa ação, o CRAS de Jequitibá e as Secretarias envolvidas demonstram um compromisso com a promoção da inclusão social e o fortalecimento dos laços comunitários. Além disso, buscam garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos básicos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Portanto, convidamos a população de Jequitibá a comparecer ao CRAS nos dias mencionados, no horário estabelecido, para aproveitar essa oportunidade de regularizar a sua documentação civil. A participação de todos é fundamental para o sucesso dessa iniciativa e para a promoção de uma cidadania plena em nossa comunidade.

Read More

Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CRAS realizará inscrições para o Casamento Comunitário

Nos dias 24, 26 e 28 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CRAS realizará inscrições para o Casamento Comunitário. A iniciativa tem como objetivo legitimar gratuitamente a união de 30 casais do município, incluindo o casamento civil no cartório e uma cerimônia, cuja data será informada posteriormente aos inscritos.

Parceria realizada com o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Jequitibá/MG.

Os casais que desejarem participar deverão comparecer ao CRAS, Rua professor José Reis 214, Bairro Centro, no horário de 8h às 11h e de 13h às 15h.

Serão inscritos 30 casais e cadastrados 20 outros excedentes para o preenchimento de eventuais desistências. Preenchidas as vagas, as inscrições serão encerradas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

-Documento oficial com foto

– Certidão de nascimento

– Comprovante de residência

Obs: para as famílias que não possuem cadastro no CRAS serão necessários os documentos da composição familiar para realização do mesmo.

Read More