Covid-19 derruba arrecadação dos municípios mineiros em 30%

Cálculos feitos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) entidade que representa as cidades do Estado, inclusive Jequitibá, revelam que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda de 34,32% em maio deste ano. Em plena pandemia do coronavírus, as despesas aumentam e as receitas recuam.

Os recursos foram depositados pelo Governo Federal para as prefeituras no dia 8 de maio. A expectativa da AMM, porém, é que a perda desse semestre seja recomposta em junho, conforme a Medida Provisória 939/2020, e que visa recompor a forte queda na arrecadação do FPM, fruto da desaceleração econômica causada pela pandemia.

De acordo com a AMM – ouvida pela reportagem de O Tempo – também houve redução no repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à apuração do Estado no período de 24 de abril a 1° de maio, depositado nos caixas das prefeituras no dia 5. Na mesma data, os prefeitos receberam os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb. Juntos, o valor repassado apresentou queda de cerca de 30%.

Socorro aos estados e municípios

Além da Medida Provisória que recompõe o FPM, o Congresso Nacional aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, estabelecendo o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, o que viabilizará apoio aos estados e municípios, amenizando o impacto financeiro da crise nas cidades. Mas, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o texto, em relação ao dinheiro que precisa ser usado para saúde, está previsto que o governo de Minas Gerais receba R$ 446 milhões, enquanto as 853 cidades vão compartilhar R$ 302 milhões. Para uso livre, deve ser depositada nas contas do Estado R$ 2,9 bilhões, e as prefeituras mineiras vão dividir a quantia de R$ 2 bilhões.

Em nota publicada após a aprovação do projeto, a AMM informou que “reconhece o empenho do Congresso Nacional, que possibilitou a apreciação e aprovação do PLP 39/2020”, mas que “o recurso a ser enviado aos municípios é bem menor do que as perdas. Ele representa apenas um terço dessa impactante queda de receita em todos os municípios com reflexo imediato no atendimento à população. Ou seja, teremos uma queda de R$ 74 bilhões de receita e o repasse federal será de R$ 23 bilhões”.

Ainda segundo Julvan, para tentar minimizar os impactos a Confederação Nacional dos de Municípios tem atuado junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Economia na tentativa de pleitear mais recursos para as prefeituras.

“O governo do Estado está mais quebrado que as cidades, então estamos buscando isso junto ao governo federal que é onde concentra a maior quantidade de dinheiro do povo, porque o dinheiro não é do governo federal e sim do povo que pagou imposto. Então temos mais outros projetos tramitando no Congresso e outras demandas junto ao Ministério da Economia para poder tentar equalizar esse problema”, disse o presidente da AMM.

Fonte: O Tempo