DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE ATA DA 002ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC – JEQUITIBÁ/MG

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2.020 (dois mil e vinte), às 14 (quatorze) horas, na sala reservada para reuniões localizada na Prefeitura Municipal de Jequitibá/G, mediante prévia convocação, reuniram-se os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC DE JEQUITIBÁ, nomeado pelo Decreto Municipal nº 109, de 14 de setembro de 2020, que consistiu na presença dos membros: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: José Raimundo de Oliveira Alves e Adriane Cibele Rocha Gonçalves; Representante da Procuradoria Jurídica do Município: Bruna Dezzirre da Silva Lucas Pereira; Representante do Conselho Municipal do Patrimônio: Vanessa Machado Saturnino Souza; Representantes da sociedade civil de forma Virtual por conta do Covid 19: Valéria Maria Assad de Matos. Os demais, não participaram por motivos de saúde. Os trabalhos foram dirigidos pelo Secretário, José Raimundo Oliveira Alves que convocou o Comitê para validar as inscrições referentes a Lei 14.017 (Aldir Blanc) nas categorias “Microprojetos Culturais”, Edital de Seleção Pública nº 1 relativa ao Inciso 3, na área de Música “Seleção de propostas culturais que contemplem a criação e produção musical, shows, realização de oficinas, gravação e registro sonoro e/ou audiovisual e outras formas de criação e apresentação que propiciem o acesso à obra realizada, em todos os gêneros da música, inclusive por meios eletrônicos” obtivemos 02 inscrições. Na área de Literatura “Na área de Literatura, o Edital abrangerá ações que contemplem além da participação em oficinas de capacitação, inclusive por meios eletrônicos, internet, criação literária, revistas, jornais, fanzines e demais impressos, mídias eletrônicas, oficinas literárias e outras formas de criação e apresentação que propiciem o acesso à obra realizada, em todos os estilos literários, (conto, romance, crônica, poesia, cordel, contação de estórias, histórias em quadrinhos, poesia visual, poesia virtual, entre outras”), foram 01 inscrição. Na área de Gastronomia : “Na área da Gastronomia, o Edital abrangerá ações que contemplem além da participação em oficinas de capacitação, realização de oficinas, gravação e registro sonoro e/ou audiovisual e outras formas de criação e apresentação que propiciem o acesso à obra realizada, valorizando assim a Culinária Criativa, inclusive por meios eletrônicos.” foram 01 inscrição. Na área de Pesquisa “Patrimônio Material e Imaterial”: Na área de Preservação e valorização do patrimônio Material e Imaterial do Município, abrangerá ações que contemplem a pesquisa e produção de um relatório e/ou outras formas de apresentação que propiciem o acesso à obra realizada, Foram 01 inscrição e na área do Artesanato ” Na área de Artes Visuais/ Artes Plásticas e Artesanato, o Edital abrangerá ações que contemplem além da participação em oficinas de capacitação, a produção de obras, realização de exposições, gravação de vídeos, que propiciem o acesso à proposta a ser realizada, em todas as linguagens e gêneros das artes visuais, artes plásticas e artesanatos, inclusive por meios eletrônicos, internet, (pintura, escultura, fotografia, desenho, gravura, instalações, performances, intervenções urbanas e linguagens virtuais, crochê, tricô, bordados entre outros”, somando-se um total de 06 inscrições. As 06 (seis) vagas foram completadas e este Comitê, com a atribuição que lhe é conferida, resolvemos redistribuir o saldo do recurso; entre os 06 (seis) proponentes habilitados no Edital, ampliando a contrapartida das categorias Artesanato, Patrimônio Material e Imaterial e Literatura e que a referida ampliação será informado ao Proponente habilitado na informação de sua habilitação.

Na categoria “Culturas Populares” – Edital de Seleção Pública nº 02, relativa ao Inciso 3 que “Visa reconhecer e premiar iniciativas já realizadas, propostas por pessoas físicas – Mestres e Mestras que envolvam as expressões das culturas populares” obtivemos 6 inscrições na categoria Mestre e Mestras e 10 inscrições na categoria Artesã e Artesão, porém nessa última categoria forma habilitados 09 inscrições. Na categoria “Culturas Populares” – Edital de Seleção Pública nº 02, temos na área de “Mestres e Mestras, Artesão e Artesã” das vagas previstas e publicadas no edital 02/2020, temos 06 (três) inscrições habilitadas e foram previstas 11 (cinco) vagas para a categoria Mestres e mestras. E 10 (dez) inscrições e foram previstas 03 (três) vagas, para a categoria artesãs e artesãos. . As 06 (seis) vagas foram completadas na primeira categoria e este Comitê, com a atribuição que lhe é conferida, resolvemos redistribuir o saldo do recurso referente a categoria Mestres e Mestras deste Edital, igualmente entre os todos os proponentes inscritos e habilitados na categoria Artesãs e Artesãos do Edital 02/2020..

Por último, relativo ao Edital de Chamamento Público nº 03 – “Espaços Culturais” relativo ao Inciso 2, que prevê “concessão de subsídio à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, geridos por pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, conforme previsto no inciso II, do art. 2º, da Lei Aldir Blanc” obtivemos 1 inscrição. Das vagas previstas e publicadas no edital 03/2020, área de “Espaços Culturais”, temos 01 (uma) inscrição e este Comitê, com a atribuição que lhe é conferida, resolvemos conceder com o saldo do recurso; R$3.000,00 (três mil reais), mais uma parcela ao proponente inscrito e habilitado neste Edital. Tivemos então um total de 16 (dezesseis) inscrições completadas após 23 (vinte e três) dias após a publicação do Edital e sua prorrogação na página oficial da Prefeitura Municipal de Jequitibá/MG. Estas foram finalizadas e validadas pela Equipe dos Pareceristas (Comitê Gestor). Não havendo mais assuntos a serem tratados, eu, José Raimundo Oliveira Alves, Coordenador de Serviços da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, será assinada em momento oportuno e seguindo os protocolos.

Jequitibá, 30 de novembro de 2.020.