Jequitibá adere ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas

A Prefeitura de Jequitibá assinou, esta semana, um acordo de cooperação técnica junto ao Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a implementação do Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas.

De acordo com o Governo de Minas, o programa visa solucionar conflitos sociais, garantir o direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo. Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Conforme explica a procuradora geral do Município, Dra. Bruna Dezzirre da Silva Lucas Pereira, Jequitibá foi selecionada após chamamento público para firmar o acordo. “A regularização se dará em terras rurais devolutas de até 100 hectares, sendo concedido o título de propriedade para os posseiros do município que quiserem participar do programa”, diz a procuradora.

“Será de grande importância para mais de 100 famílias da região, para o médio e pequeno produtor que ainda não tem suas terras regularizadas, em um programa totalmente custeado pelo Estado. É um dos objetivos da nossa gestão sendo alcançado”, comemora o prefeito Humberto Reis. Uma equipe do Estado virá ao município nos próximos dias para catalogar as propriedades interessadas para gerar o título de propriedade.

Ascom Prefeitura de Jequitibá
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