Licitação: comunicado importante

O Departamento de Licitação da Prefeitura de Jequitibá informa e esclarece que, desde 1º de junho de 2020, passou a ser obrigatória   a modalidade de pregão, na forma eletrônica, pela plataforma Licitações-e,  observadas as regras previstas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e as determinações contidas na Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019, quando se tratar de repasses e transferências voluntárias da União.