Novo decreto proíbe pesca em Jequitibá

O Prefeito Municipal de Jequitibá, Humberto Reis, dispõe de novo decreto na região. Em detrimento a situação de emergência pela pandemia do novo Coronavírus, fica proibido a pesca e aglomerações na área urbana e rural do município de Jequitibá. Vão ocorrer fiscalizações, favor não descumprir o decreto.

O decreto dispõe:

CONSIDERANDO, a decretação nacional de Situação de Emergência causada pela pandemia do novo Coronavírus;
CONSIDERANDO, que a medida de distanciamento social é indispensável para o controle e o enfrentamento da pandemia;
CONSIDERANDO, que tem ocorrido inúmeras aglomerações nas margens dos Rios que cortam a área urbana do Município de Jequitibá.
CONSIDERANDO, que tem ocorrido por parte de alguns pescadores o descarte de resíduos de forma inadequada nas margens do Rio das Velhas, o que causa poluição ambiental e riscos destes resíduos estarem contaminados pela Covid 19;
CONSIDERANDO, os riscos de disseminação do vírus com a circulação maciça de pescadores de diversas partes do estado na cidade.

DECRETA:
Art. 1º Fica proibida a pesca nas margens dos Rios que se encontram na área urbana do Município de Jequitibá.
Art. 2º Fica proibido a aglomeração de pessoas as margens dos rios que se encontram na área urbana e rural do Município de Jequitibá. Bem como, fica proibido acampar as margens dos rios.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 º Os casos omissos a estes deverão ser tratados junto a prefeitura;

Jequitibá/MG, 16 de julho de 2020.

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS
PREFEITO MUNICIPAL