Projetos de Lei para Valorização da Enfermagem: Regulamentação da Assistência Financeira e Abertura de Crédito para Pagamento

Aconteceu nesta quinta-feira, dia 28 de setembro de 2023, na Câmara Municipal, uma reunião extraordinária solicitada pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Saúde para a votação de dois importantes Projetos de Lei protocolados na casa legislativa no dia 25 de setembro.

Projeto de Lei para a regulamentação da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso da Enfermagem.
Reconhecendo a relevância e o comprometimento dos profissionais da enfermagem, a administração municipal propôs este projeto com o intuito de estabelecer diretrizes claras e justas para a complementação financeira do pagamento do piso salarial da enfermagem, assegurando condições adequadas de remuneração e valorização desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde da nossa comunidade.

Projeto de Lei para a Abertura de Crédito para o Pagamento.
Para garantir a efetiva complementação do piso salarial da enfermagem, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde também protocolaram um Projeto de Lei visando à abertura de crédito orçamentário necessário para o pagamento dos profissionais de enfermagem de acordo com as novas diretrizes estabelecidas. Isso demonstra o compromisso da gestão municipal em cumprir com suas obrigações e valorizar o trabalho desses profissionais.

A administração municipal cumpriu rigorosamente e em tempo hábil com todos os requisitos necessários para o pagamento do piso da enfermagem. O pagamento do complemento financeiro para o piso da enfermagem depende do financiamento federal corrigido e informado em uma terceira portaria já publicada, considerando que as duas anteriores continham erros nos cálculos de valor.

Participaram da reunião os vereadores Sebastião Domingues, Cloves Saturnino, Wanderson Saturnino, João Batista, Edson Geraldo, Carlos Alberto da Silva e José dos Reis, o procurador jurídico da Câmara, Ubiratan Campelo Reis, o Secretário Municipal de Saúde, Múcio Eduardo da Silva, representando a secretaria e o Prefeito, o secretário da câmara, Gabriel Martins, e a equipe de profissionais da enfermagem do município.

Os projetos de lei foram aprovados por unanimidade por todos os vereadores da casa legislativa em turno único.

A aprovação desses projetos contribuirá significativamente para a melhoria das condições de trabalho e remuneração dos profissionais de enfermagem em Jequitibá, fortalecendo assim o sistema de saúde do município e garantindo uma assistência de qualidade à nossa população.