REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIAS DE TERRAS DEVOLUTAS RURAIS

Um Grande Avanço em 2021

Emater em parceria com a Prefeitura Municipal de Jequitibá, seguem em continuidade a Regularização Fundiárias de Terras Devolutas do Município. Com o objetivo de garantir a democratização do acesso às terras devolutas (Sem registro). Um fator de solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras, promovendo a cidadania no campo. O benefício passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

É Bom saber: Terras devolutas são terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas, ou seja, são áreas que tem parceiros, mas não à Registro no cartório de imóveis, isto é, não possuem matrículas.