RESOLUÇÃO SME Nº 04, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JEQUITIBÁ, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir procedimentos de controle permanente dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento da demanda existente, a expansão do ensino, o funcionamento regular da escola e tendo em vista a legislação vigente.

Estabelece normas para a organização e manutenção do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e a designação para o exercício da função pública municipal de Professor da Educação Básica.

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RESOLUÇÃO SME 2023