Regularização Fundiária é prioridade do prefeito Humberto Reis

Desde a sua posse em 2013, o prefeito Humberto Reis declarou como prioridades tanto a regularização fundiária na zona urbana quanto na zona rural de Jequitibá. “Ao definir como prioridades as regularizações, o prefeito Humberto Reis almejou atender o maior número possível de pessoas em Jequitibá”, assegura a procuradora geral do Município Bruna Dezzirre da Silva Lucas Pereira.

Humberto Reis, prefeito de Jequitibá

No tocante a regularização fundiária urbana já estava programada audiência pública para realizar o pré-cadastramento das famílias, a explanação sobre o programa e os requisitos para participação.

No caso da regularização fundiária urbana, a Prefeitura concederá a certidão de regularização fundiária, que será levada a Registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.  Na prática, isso significa que a pessoa que adquiriu um imóvel passará a ter o registro da residência. Terá, também, a segurança jurídica de deixar o imóvel como herança para seus familiares.

“Falamos de 60% do município que precisa ser regularizado”, explica a procuradora geral.

No entanto, com a pandemia de coronavírus houve um paralização temporária dos trabalhos, por medida de segurança, os quais serão retomados, assim, que reestabelecido a situação da crise no país.

“A Regularização Fundiária Urbana vai garantir o direito fundamental do indivíduo à habitação legalizada e também possibilitará à prefeitura conhecer melhor a dinâmica e aperfeiçoar o planejamento do município”, conclui a procuradora Bruna Dezzirre da Silva Lucas Pereira.