SETOR DE CULTURA DE JEQUITIBÁ RECEBERÁ RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO DO GOVERNO FEDERAL

O município de Jequitibá está habilitado para receber recursos da Lei Complementar n.º 195/2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, que oferece apoio ao setor audiovisual e outros setores da cultura. O primeiro passo foi a apresentação de um plano de ação, já aprovado pelo Ministério da Cultura. Jequitibá está à frente com essa iniciativa, a qual beneficiará pessoas e empresas envolvidas na área do audiovisual e cultura em geral.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Jequitibá será contemplada com recursos no valor de R$ 67.863,16.

Próximos passos:
O próximo passo será a assinatura do termo de adesão e a liberação dos recursos financeiros por parte do Fundo Nacional de Cultura, os quais serão depositados em uma conta bancária especialmente aberta para esse fim. Em seguida, os envolvidos na cultura da cidade de Jequitibá serão convidados a opinar na elaboração dos editais que serão publicados. Projetos e propostas serão analisados e selecionados. Posteriormente, os recursos serão repassados e iniciará a execução dos trabalhos. Todo o processo será acompanhado tecnicamente, desde a qualificação, passando pela execução e concluindo com a prestação de contas. Ainda não há datas definidas para a divulgação e cumprimento das etapas. Os interessados devem acompanhar as publicações no site.