Abertas Inscrições para Conselheiro Tutelar 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 5, a resolução editalícia 002/2019 que trata da abertura do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar 2019, na qual serão eleitos os cinco primeiros mais votados, ficando os demais, por ordem de votação, como suplentes. O processo obedecerá às normas do Edital.
Os interessados em participar do pleito eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Jequitibá poderão requerer o registro da candidatura para concorrer ao cargo no período de 05/04/2019 a 10/05/2019, nos horários de 07h30 às 11h e das 12h às 15h, na Secretaria Municipal de Assistência Social (Av. Raimundo Ribeiro da Silva, 182, Centro, em frente à Prefeitura).
As candidaturas somente serão inscritas pessoalmente pelo(a) interessado(a), no local citado, mediante preenchimento dos requisitos contidos no item 2 da resolução 002/2019 e da Ficha de Inscrição, acompanhada dos documentos relacionados.
REQUISITOS PARA CANDIDATURA
1- IDADE SUPERIOR A 21 ANOS
2- RESIDIR NO MUNICÍPIO HÁ 1 ANO
3- ESCOLARIDADE NÍVEL MÉDIO
4- ESTAR EM DIA COM A JUSTIÇA ELEITORAL
5- ESTAR QUITES COM O SERVIÇO MILITAR
6- COMPROVAR IDONEIDADE MORAL
7- NÃO SER CONSELHEIRO TUTELAR DESTITUÍ DO OS ÚLTIMOS 5 ANOS
No ato da inscrição o candidato deverá apresentar xerox dos seguintes documentos: cédula de identidade e CPF, comprovante de residência do município, título eleitoral e comprovante de votação nas duas últimas eleições ou Certidão correspondente emitida pelo Cartório Eleitoral.
Deverá apresentar ainda Histórico Escolar, emitido por entidade oficial de ensino, comprovando escolaridade mínima de ensino médio completo até o dia da posse e certidão negativa da Justiça Criminal Comum. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em cópias e originais para conferência.
Mais informações: (31) 3717-6222.
Ascom Prefeitura de Jequitibá
comunicacao@jequitiba.mg.gov.br
LEI 13824 de 05 de Maio de 2019
Edital e Anexos I e II – Eleição Conselho Tutelar Jequitibá 2019
Errata ao Edital Eleição Conselho Tutelar 2019 (permite reeleição)\
