A Prefeitura de Jequitibá publicou, no último dia 20 de fevereiro, a Portaria Nº 67/2019, que trata da autorização para pesca na Lagoa Pedro Saturnino no próximo domingo, dia 10 de março, de 07h às 17h.
Segundo a Portaria, só será permitida a pesca por meio de autorização mediante inscrição e pagamento de R$ 10,00 por aparelho de pesca. Além disso, é obrigatório o uso da Carteira de Pesca Amadora, conforme normas estabelecidas pela Portaria IEF nº. 104/2002. Cada pescador inscrito poderá pescar no máximo 10kg de peixe. As inscrições serão feitas na Praça José Dias Avelar.
Proibições
Não serão permitidas linhas com mais de cinco anzóis nem uso de iscas artificiais. Inscrições de menores de 12 anos, somente acompanhados dos pais ou responsáveis. Também fica proibida a pesca nas dependências da ilha, na ponte e no perímetro que compreende 20 metros do lado esquerdo e direito da ponte. Esta área será delimitada, devendo os pescadores respeitarem, sob pena de serem descredenciados.
Ao todo, dez fiscais irão conferir se as normas estão sendo cumpridas. Eles terão autoridade, inclusive, para requisitar força policial em caso de descumprimento de alguma norma.
Confira a íntegra da Portaria Pesca 2019
Ascom Prefeitura de Jequitibá
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