CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – DE JEQUITIBÁ /RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar de Jequitibá /MG, mandato 2024 /2028.

O CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOMUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ /MG, no uso de suas atribuições legais e; Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 490 de 25 de agosto de 2022, da Resolução expedida pelo CONANDA nº 231/2022, da Resolução nº 01 de 30 de marco de 2023; Considerando reunião da Comissão Organizadora realizada em 31/03/2023, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitibá /MG, para mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas nesta Resolução Editalícia.

Segue abaixo Edital do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Jequitibá/MG, mandato 2024/2028.

RES EDITALICIA 01 CMDCA