Lei nº 490/2022 de Jequitibá: Política Municipal de Atendimento e Direitos da Criança e do Adolescente

A Lei nº 490/2022 de Jequitibá representa um marco significativo na promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente dentro do município. Com a promulgação dessa legislação, a cidade reafirma seu compromisso em garantir um ambiente seguro, saudável e propício para o desenvolvimento pleno das futuras gerações.

Através dessa lei, são estabelecidas diretrizes claras para a Política Municipal de Atendimento, visando assegurar o acesso universal a serviços essenciais que atendam às necessidades físicas, emocionais e educacionais das crianças e adolescentes. Além disso, a lei reforça a importância da participação ativa desses jovens na construção de políticas que os afetem diretamente, promovendo a cidadania e o empoderamento desde cedo.

A lei também prevê mecanismos para prevenir e combater situações de negligência, violência e exploração, buscando garantir um ambiente seguro e livre de abusos para todos os jovens do município. Além disso, são estabelecidos mecanismos de acompanhamento e monitoramento, a fim de avaliar constantemente a eficácia das políticas implementadas e realizar ajustes conforme necessário.

Com a Lei nº 490/2022 de Jequitibá, o município demonstra seu comprometimento em proporcionar um futuro melhor para suas crianças e adolescentes, reconhecendo-os como pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.