Normativas para a Realização da Reunião de Início de Campanha do Processo Unificado de Escolha de Membros do Conselho Tutelar 2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de Jequitibá, localizada no estado de Minas Gerais, mediante a atuação diligente da Comissão Organizadora, designada por força da Resolução nº 01 de 30 de março de 2023, no estrito cumprimento de suas prerrogativas legais e em consonância com os preceitos delineados na Resolução Editalícia nº 01 de 31/03/2023,

Considerando a relevância de promover condições equitativas entre os concorrentes, bem como reconhecendo a importância de assegurar que todos os candidatos disponham de um prazo adequado para a elaboração do material de campanha, com vistas à sua divulgação eficaz durante o notório Festival do Folclore;

DELIBERA:

Art. 1º – A antecipação da data designada para a realização da reunião de autorização de campanha, determinando que a mesma seja realizada no dia 04/09/2023 (segunda-feira), com início às 8h30. O local escolhido para a realização deste evento é a sede da Câmara Municipal de Jequitibá, situada na Av. Raimundo Ribeiro da Silva, número 145, localizada no centro da cidade.

Esta resolução visa oferecer aos candidatos ao pleito um prazo mais abrangente e propício para a confecção e preparação do seu material de campanha. Ao antecipar a reunião de autorização de campanha, o CMDCA e sua Comissão Organizadora buscam permitir que os aspirantes a membros do Conselho Tutelar tenham a oportunidade de apresentar suas propostas de maneira mais sólida e eficaz durante o renomado Festival do Folclore.

A presente deliberação reflete o comprometimento do CMDCA e da Comissão Organizadora em garantir um processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que seja transparente, imparcial e baseado na promoção dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, ela contribui para a criação de um ambiente de igualdade de oportunidades, respeitando a diversidade de vozes e enriquecendo o debate público.

Desta forma, a antecipação da reunião de autorização de campanha reitera o empenho do CMDCA e da Comissão Organizadora em construir um processo eleitoral justo e inclusivo, demonstrando o compromisso contínuo com a melhoria das condições e oportunidades para aqueles que almejam servir à comunidade como membros do Conselho Tutelar de Jequitibá.