Nos dias 24, 26 e 28 de julho, a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do CRAS realizará inscrições para o Casamento Comunitário. A iniciativa tem como objetivo legitimar gratuitamente a união de 30 casais do município, incluindo o casamento civil no cartório e uma cerimônia, cuja data será informada posteriormente aos inscritos.

Parceria realizada com o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Jequitibá/MG.

Os casais que desejarem participar deverão comparecer ao CRAS, Rua professor José Reis 214, Bairro Centro, no horário de 8h às 11h e de 13h às 15h.

Serão inscritos 30 casais e cadastrados 20 outros excedentes para o preenchimento de eventuais desistências. Preenchidas as vagas, as inscrições serão encerradas.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

-Documento oficial com foto

– Certidão de nascimento

– Comprovante de residência

Obs: para as famílias que não possuem cadastro no CRAS serão necessários os documentos da composição familiar para realização do mesmo.

No dia 21 de junho, a cidade de Jequitibá presenciou um importante evento promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o CRAS local. Tratava-se da 13ª Conferência de Assistência Social, um momento de reflexão e discussão sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 Autoridades e membros da população se reuniram com o propósito de debater o tema central da conferência: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Essa escolha reflete o anseio por melhorias e a busca por um sistema cada vez mais eficiente e inclusivo.

Durante o evento, foram abordados diversos tópicos relacionados à assistência social, como o fortalecimento da rede de proteção, a garantia de direitos e a promoção da igualdade social. Palestrantes especializados no assunto compartilharam suas experiências e conhecimentos, provocando reflexões e instigando a participação ativa de todos os presentes.

A presença das autoridades no evento evidencia o comprometimento do poder público com a causa, demonstrando o reconhecimento da importância da assistência social na construção de uma sociedade mais justa e solidária. Além disso, a participação da população mostra o engajamento e a preocupação da comunidade com as questões sociais e a busca por soluções conjuntas.

Ao final do evento, foram elencadas propostas e diretrizes para fortalecer o SUAS e torná-lo ainda mais eficaz no atendimento às demandas sociais. Essas contribuições serão analisadas e consideradas no planejamento de políticas públicas voltadas para a assistência social em Jequitibá.

A 13ª Conferência de Assistência Social de Jequitibá foi um marco importante na trajetória do município, pois reafirmou o compromisso de todos os envolvidos em promover uma assistência social de qualidade, que atenda às necessidades da população e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O diálogo e a participação coletiva demonstraram-se essenciais para avançar na reconstrução do SUAS, transformando-o em uma ferramenta ainda mais eficiente na garantia dos direitos e no bem-estar de todos os cidadãos.

LEI 524 DE 2023 DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

                                                                                 RESOLUÇÃO Nº 02 DE 31 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre o conteúdo de estudo, objeto da prova de conhecimento a ser aplicada no âmbito do Processo de Escolha Unificado de membros de Conselho Tutelar do Município de Jequitibá/MG

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 31 03 2023 (1)

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 05 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o Deferimento das Inscrições de candidatos no âmbito do Processo de Escolha Unificado de Membros do Conselho Tutelar de Jequitibá /MG, mandato 2024 /2028, cujas inscrições encerram no dia 31/05/2023.

RESOLUÇÃO Nº 03 DE 05 06 2023

  RESOLUÇÃO Nº 04 DE 05 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023, que DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE JEQUITIBÁ /MG, MANDATO 2024 /2028

RESOLUÇÃO Nº 04 DE 05 06 2023

A participação nas eleições para o Conselho Tutelar de Jequitibá/MG é de extrema importância para a comunidade local. O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, sendo responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Ao participar das eleições para o Conselho Tutelar, os cidadãos têm a oportunidade de escolher os representantes que irão atuar diretamente em prol dos direitos da infância e juventude em Jequitibá. É uma forma de exercer a cidadania e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Os conselheiros tutelares são responsáveis por receber e encaminhar denúncias de violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes. Além disso, eles têm o poder de aplicar medidas protetivas e acompanhar casos, garantindo o acesso a serviços essenciais e a efetivação dos direitos fundamentais.

Participar das eleições do Conselho Tutelar de Jequitibá/MG é, assim, um compromisso com a garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assegurando que eles cresçam em um ambiente seguro, acolhedor e livre de violações.

Sejamos agentes de transformação e votemos de forma consciente para o bem-estar de nossa comunidade!

No último dia 18 de maio, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nessa data significativa, a Prefeitura Municipal de Jequitibá, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), organizou uma importante iniciativa no dia 19, na forma de uma passeata, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância desse tema delicado.

A passeata foi um evento marcante, que reuniu alunos das escolas municipais e estaduais do município. Essa participação ativa da comunidade escolar é fundamental para disseminar informações e promover a conscientização acerca do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante o percurso, os participantes ergueram cartazes, demonstrando seu repúdio a qualquer forma de violência sexual contra os mais vulneráveis. A passeata teve como objetivo principal alertar a sociedade sobre a necessidade de proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, além de incentivar a denúncia de casos suspeitos.

A mobilização promovida pela Prefeitura Municipal de Jequitibá, através do CRAS, desempenha um papel fundamental na prevenção desse tipo de violência. Ao trazer o assunto para o centro das discussões, busca-se combater a cultura do silêncio e incentivar a denúncia, garantindo um ambiente seguro e protegido para as crianças e adolescentes do município.

É imprescindível que a conscientização se estenda para além dessa passeata, sendo incorporada em atividades educativas e campanhas permanentes, tanto nas escolas como em outros espaços da comunidade. Além disso, é fundamental que todos estejam atentos aos sinais de abuso e exploração sexual, denunciando imediatamente qualquer situação suspeita às autoridades competentes.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma oportunidade de reflexão e ação em prol da proteção da infância e da adolescência. A iniciativa da Prefeitura Municipal de Jequitibá e do CRAS, por meio dessa passeata, reafirma o compromisso de todos em lutar contra esse grave problema social, unindo esforços para garantir um futuro seguro e digno para as crianças e adolescentes de Jequitibá.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) desempenha um papel fundamental na promoção do bem-estar e na inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Um dos projetos notáveis desenvolvidos pelo CRAS é a oficina socioeducativa voltada para pessoas com deficiência.

Essa oficina tem como objetivo proporcionar um espaço de aprendizado e desenvolvimento para os alunos, visando fortalecer suas habilidades e autonomia. Os trabalhos realizados pelos alunos dessa oficina são verdadeiras expressões de talento, criatividade e superação.

Os resultados alcançados pelos alunos da oficina socioeducativa do CRAS são inspiradores. Por meio do apoio e da dedicação dos profissionais envolvidos, essas pessoas com deficiência encontram um ambiente seguro e acolhedor, onde podem expressar-se livremente e desenvolver suas habilidades.

É importante ressaltar que o sucesso dessa oficina tem despertado a atenção de outras pessoas em situação de vulnerabilidade na comunidade. O projeto está se expandindo e em breve será estendido para atender mais alunos, o que é motivo de grande comemoração e esperança.

Através da ampliação desse projeto, mais pessoas terão a oportunidade de desenvolver seu potencial, superar desafios e desfrutar de uma vida mais plena e integrada. O CRAS, juntamente com toda a equipe envolvida, continua comprometido em promover a inclusão social e valorizar as habilidades únicas de cada indivíduo.

O trabalho realizado pelo CRAS e pela oficina socioeducativa é uma prova concreta de que, quando oferecemos oportunidades adequadas e um ambiente inclusivo, pessoas com deficiência podem alcançar grandes realizações e contribuir de forma significativa para a sociedade. Essa iniciativa é uma fonte de inspiração e um exemplo do poder transformador que o apoio e a dedicação podem ter na vida das pessoas.

Nos dois últimos meses, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realizou uma série de visitas e reuniões com as comunidades locais com o objetivo de explicar e esclarecer as condicionalidades do Programa Bolsa Família. Essas condicionalidades são as condições exigidas pelo governo para que as famílias possam participar e continuar recebendo o benefício.

Essa ação se mostrou de extrema importância devido ao número crescente de casos em que famílias estavam perdendo o benefício por falta de informação e, consequentemente, não estavam cumprindo com as exigências estabelecidas pelo programa. Muitas vezes, a falta de conhecimento sobre essas condições resultava em penalidades, prejudicando as famílias mais vulneráveis.

A equipe do CRAS, liderada pela coordenadora Isabella Sinbel, teve um papel fundamental nesse processo. Com a ajuda da psicóloga Juliana Machado, da assistente social Jucimara Saturnino e da operadora do Cadastro Único (CadUnico), Glauce Diniz, foi possível organizar as visitas e reuniões de forma eficiente, garantindo que todas as informações fossem devidamente transmitidas e compreendidas.

Durante as reuniões, foram abordadas as principais condicionalidades do Programa Bolsa Família, tais como a frequência escolar das crianças e adolescentes, o acompanhamento do calendário de vacinação, o pré-natal das gestantes e o acompanhamento de saúde das famílias. A equipe do CRAS explicou detalhadamente cada uma dessas exigências, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações sobre como cumpri-las adequadamente.

Além disso, o trabalho realizado pelo CRAS vai além da simples explicação das condicionalidades. A equipe também se comprometeu em fornecer todo o suporte necessário para que as famílias possam superar eventuais dificuldades e atender às exigências estabelecidas. Eles se colocaram à disposição para esclarecer dúvidas futuras, auxiliar na resolução de problemas e encaminhar as famílias aos serviços sociais e de saúde adequados, quando necessário.

Essa iniciativa do CRAS demonstra o comprometimento e a sensibilidade da equipe em garantir que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família tenham acesso às informações e aos recursos necessários para o cumprimento das condicionalidades. Através dessa ação educativa, espera-se reduzir as perdas do benefício devido ao desconhecimento das exigências e promover uma maior inclusão social e bem-estar para as famílias em situação de vulnerabilidade.

É importante ressaltar que o trabalho realizado pelo CRAS não se restringe apenas a essa ação específica. A equipe permanece atuante em diversas frentes, oferecendo acompanhamento contínuo às famílias, promovendo ações de capacitação e inserção no mercado de trabalho, além de prestar suporte emocional e psicossocial. O objetivo final é contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias assistidas e proporcionar-lhes oportunidades de desenvolvimento e autonomia.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), promoveu um curso de três dias com o objetivo de ensinar sobre os conjuntos de medidas, ações e atitudes que visam promover o bem-estar físico e mental, levando em consideração as características fisiológicas, metabólicas, psicológicas e sociais das mulheres.

A parceria entre o CRAS e o SENAR trouxe uma oportunidade valiosa para abordar as necessidades específicas das mulheres, reconhecendo a importância de considerar sua saúde e bem-estar em todas as dimensões. O curso foi projetado para oferecer um ambiente de aprendizado seguro e acolhedor, onde as participantes puderam adquirir conhecimentos essenciais para cuidar de si mesmas e promover uma vida saudável.

Durante os três dias de curso, foram abordados diversos temas relevantes. Iniciando pelas características fisiológicas, as mulheres aprenderam sobre o funcionamento do corpo feminino, seus ciclos hormonais e as mudanças que ocorrem ao longo da vida. Esse conhecimento permitiu que elas compreendessem melhor seu próprio corpo e tomassem decisões informadas em relação à saúde e ao cuidado pessoal.

A parceria entre o CRAS e o SENAR foi fundamental para o sucesso do curso, uma vez que o SENAR trouxe sua expertise no desenvolvimento de programas de capacitação e o CRAS ofereceu o apoio necessário para alcançar as mulheres da comunidade. Essa união de esforços resultou em uma experiência enriquecedora e impactante para todas as participantes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que irá realizar no próximo dia 01 de outubro, a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar que exercerá no mandato de 2024/2028, as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jequitibá, estarão abertas no período de 27 de abril a 31 de maio de 2023 e serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, número 182, no Centro da cidade de Jequitibá.

Os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar devem se inscrever pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 09:00 às 11:00 e das 13:00 às 14:00 horas.

Para se inscrever, o candidato deve atender aos requisitos previstos no edital, dentre eles, ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos, estar em pleno exercício de seus direitos políticos e ter concluído o ensino médio.

Os conselheiros eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município, atuando em casos de violação de direitos, negligência, violência física ou psicológica, entre outras situações.

SEGUE ABAIXO EDITAL

EDITAL 01 CMDCA

Não perca esta oportunidade de contribuir para a proteção dos direitos da criança e do adolescente em Jequitibá.

Inscreva-se e faça parte do Conselho Tutelar do município!

Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar de Jequitibá /MG, mandato 2024 /2028.

O CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DOMUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ /MG, no uso de suas atribuições legais e; Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 490 de 25 de agosto de 2022, da Resolução expedida pelo CONANDA nº 231/2022, da Resolução nº 01 de 30 de marco de 2023; Considerando reunião da Comissão Organizadora realizada em 31/03/2023, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Jequitibá /MG, para mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas nesta Resolução Editalícia.

Segue abaixo Edital do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Jequitibá/MG, mandato 2024/2028.

RES EDITALICIA 01 CMDCA