DECRETO Nº 128 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Jequitibá/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º – O artigo 8º do Decreto Municipal nº 107 de 14 de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 8º .

VI – analisar e validar as propostas inscritas nos editais dos Incisos II e III da Lei 14.017/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Jequitibá 26 de outubro de 2020.

HUMBERTO FERNANDO CAMPELO REIS

Prefeito Municipal